Lei do Pantanal sancionada: Alterações vão garantir que o pantaneiro continue a proteger o bioma 

LEGISLAÇÃO

Alterações na lei vão garantir a proteção ambiental, por meio da manutenção da pecuária extensiva

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) considera que a sanção da Lei nº 11.861/2022, que faz alterações na Lei nº 8830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, vai garantir a permanência dos pantaneiros no bioma e assegurar a proteção ambiental através da manutenção da atividade da pecuária extensiva.

A proposta de alteração da lei foi realizada pela Assembleia Legislativa e contou com o apoio da Acrimat, pois 93% do território do Pantanal é área privada, de propriedade dos pantaneiros criadores de gado, apesar de a área ser declarada Patrimônio Natural da Humanidade, segundo o diretor-presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Júnior.

“O pecuarista pantaneiro recebeu com muita satisfação a notícia da sanção da Lei do Pantanal na íntegra pelo governador Mauro Mendes, respeitando a decisão da Assembleia Legislativa. Essa lei aprovada só vai trazer benefícios ao meio ambiente e aos pantaneiros que sobrevivem desse tipo de pecuária”, explicou.

Ainda segundo Oswaldo Ribeiro Júnior, as alterações propostas na lei vão garantir a sustentabilidade econômica dos pantaneiros que estavam na iminência de abandonar o bioma devido às dificuldades financeiras e burocráticas para produzir em sua própria terra.

Isto porque a lei com a redação anterior inviabilizava a atividade pecuária, na medida em que limitava a atuação dos pantaneiros no que se refere à limpeza do terreno e supressão de plantas invasoras, à substituição de gramíneas e ao uso da área da propriedade rural como pastagem.

Com as alterações, o produtor passa a ter um novo alento e poderá novamente produzir com maior qualidade e eficiência, o que garante a conservação do Pantanal devido à atuação do “boi-bombeiro”, visto que os animais comem o capim seco e inflamável e, com isso, incêndios são evitados.

“A lei coloca no papel o que precisa ser feito para que o pantaneiro continue e tenha estímulo para investir em suas propriedades e não deixá-las abandonadas, correndo risco de incêndios.

O gado vai poder continuar a pastejar livremente no Pantanal, como vem acontecendo há 300 anos, e limpando áreas de capim e mata adensada, que vira matéria seca e volumosa para o fogo”, ressaltou o presidente da Acrimat.

Proibição – Oswaldo Ribeiro Júnior ressaltou ainda que o projeto mantém proibições de atividades que possam vir a prejudicar o bioma, como plantio em larga escala de culturas, uso de agrotóxicos, desmatamento e até a pecuária intensiva, por exemplo.

“Continuam as proibições de plantação extensivas de soja e cana, além de usinas de álcool e os de centrais hidrelétricas. Porém, a lei dá um novo alento ao produtor, pois o Pantanal precisa mais do boi e do pantaneiro do que o contrário. Precisam olhar o pantaneiro com carinho para que ele continue a proteger nosso Pantanal”, encerrou.

Fonte: Acrimat
Foto: Raquel Brunelli D’Ávila/ Embrapa