Comissão de Mudanças Climáticas irá debater redução de emissões de gás metano

MEIO AMBIENTE

Audiência pública que irá debater projetos de lei acerca do tema será realizada na próxima segunda-feira (26)  

Terminou neste mês o prazo para o Brasil acabar com lixões e aterros controlados. Apesar disso, os resíduos sólidos sem aproveitamento ou destinação adequados continuam sendo o principal emissor de metano nas regiões metropolitanas no país. Uma audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) na segunda-feira (26), às 14h, vai debater os projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões desse gás de efeito estufa — que, assim como o dióxido de carbono, deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris, que busca conter o aquecimento global.

O metano é responsável por uma significativa parcela das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, principalmente oriundas da agropecuária e de resíduos sólidos urbanos. Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), as emissões do gás provenientes de resíduos sólidos subiram de 1,3 milhão de toneladas em 2005 para mais de 2 milhões em 2020. 

“É importante enfatizar que os aterros sanitários existentes devem ser obrigados e incentivados a recuperar o máximo de biogás possível para evitar emissões de metano e contribuir para o cumprimento das metas climáticas nacionais. No entanto, prolongar a vida útil dos aterros operacionais ou construir novos com o objetivo de produzir biogás e biometano não deve ser a solução preferida, pois as emissões de metano aumentarão no final. É difícil alcançar uma eficiência de recuperação de mais de 50% do biogás gerado pelos aterros sanitários”, explica a deputada Socorro Neri (PP-AC), autora do requerimento da audiência e presidente da comissão mista.

A parlamentar defende políticas e regulamentos eficazes para estimular a redução das emissões, que também podem ser aproveitadas para virar uma fonte renovável de energia. Projetos de biogás e biometano podem capturar e utilizar esse metano, mitigando seu impacto climático. Além disso, a transformação de resíduos agropecuários e urbanos em biogás e biometano promove o aproveitamento sustentável desses materiais, reduzindo problemas de gestão de resíduos e contaminação ambiental. O Congresso Nacional está discutindo vários projetos de lei sobre tecnologias para redução das emissões do gás e para a estruturação do mercado brasileiro de carbono, que incluem: 

• PL 2148/2015 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE)
• PL 327/2021 (Programa de Aceleração da Transição Energética — Paten)
• PL 528/2020 (Combustível do Futuro)
• PL 1.879/2022 (Política de Produção e Uso do Biogás e do Biometano
• PL 1.202/2023 (Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos). 

Já confirmaram participação na audiência pública representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Associações de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) e do Biogás (ABiogás).

A comissão tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como vice-presidente e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.

Biogás

Um estudo de 2021 da universidade americana de Columbia citado no requerimento da audiência mostra que a eficiência média de captura de metano em aterros foi de 48%. As pesquisas também indicaram que aterros sanitários emitem até três vezes mais metano do que está previsto nos inventários atuais. 

Durante a COP 26, realizada em 2021, na Escócia, o Brasil assinou o Compromisso Global do Metano, comprometendo-se a reduzir as emissões de metano em 30% até 2030, em comparação com os níveis de 2020. 

O Brasil tem seis indústrias de biometano e outras 22 em fase de autorização pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), segundo o requerimento. O setor agropecuário possui 78% das plantas, mas ainda contribui com apenas 10% do volume total de biogás. Já o setor de saneamento, com um número menor de plantas (10%), produz muito mais biogás (74%), porque a maior parte vem de grandes aterros sanitários em localidades densamente povoadas. 

Ainda falta muito para o país atingir seu potencial na produção anual de biogás, cerca de 84,6 bilhões de metros cúbicos (m³), de acordo com o pedido da audiência. Isso seria equivalente a quase metade da demanda nacional de eletricidade ou 70% do consumo de diesel. Em 2021, o Brasil produziu apenas 2,3 bilhões de m³ de biogás, ou 3% do seu potencial, segundo o requerimento. 

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado
Foto: Dênio Simões – Agência Brasil